Sistema de Incentivos às Empresas
Projetos de Inovação Produtiva (Outras Regiões) | Aviso N.º 07/SI/2020
Projetos de Inovação Produtiva (Outras Regiões)
Objetivos e Prioridades
Criação de um novo estabelecimento;
Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente .
Beneficiários
Criação de um novo estabelecimento;
Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente .
Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer
forma jurídica.
Nota: excluem-se divisões CAE 64 a 66, 25402, 30400 e 84220 e divisão 92
Taxas de Financiamento
Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação de uma taxa global à despesas consideradas elegíveis, não podendo a mesma ultrapassar os 75%
a) Taxa Base:
i. Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
b) Majoraçõesii. Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
i. «Baixa Densidade» - 10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade;.
ii. «Prioridades políticas setoriais»: 10 p.p. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto na área da indústria 4.0.;
iii. Projetos de criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas – 5 p.p.
20 de Abril de 2020 (19 horas)
Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções ( em projetos do setor da indústria e do turismo);
Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, bem como os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
Licenças ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
Software standard ou desenvolvido especificamente para um determinado fim;
Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas, na validação das despesas dos pedidos de pagamento;
Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;
Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento;
Formação de recursos humanos.