Notícias 05/02/2020

Sistema de Incentivos às Empresas

Projetos de Inovação Produtiva (Outras Regiões) | Aviso N.º 07/SI/2020

Projetos de Inovação Produtiva (Outras Regiões)

Objetivos e Prioridades

Criação de um novo estabelecimento;

Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente .

Beneficiários

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Nota: excluem-se divisões CAE 64 a 66, 25402, 30400 e 84220 e divisão 92

Taxas de Financiamento

Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação de uma taxa global à despesas consideradas elegíveis, não podendo a mesma ultrapassar os 75%

a) Taxa Base:

i. Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);

ii. Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.

b) Majorações

i. «Baixa Densidade» - 10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade;.

ii. «Prioridades políticas setoriais»: 10 p.p. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto na área da indústria 4.0.;

iii. Projetos de criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas – 5 p.p.

Prazo de Candidatura

20 de Abril de 2020 (19 horas)

Despesas Elegíveis

Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções ( em projetos do setor da indústria e do turismo);

Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, bem como os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;

Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

Licenças ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

Software standard ou desenvolvido especificamente para um determinado fim;

Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas, na validação das despesas dos pedidos de pagamento;

Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;

Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;

Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento;

Formação de recursos humanos.