O registo de pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela entidade beneficiária que apresentará, posteriormente, candidatura a financiamento.

Com a abertura do registo de pedido de auxílio, considera-se cumprida a condição prevista no artigo 6º, nº 2, do Regulamento (UE) 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que determina que os projetos devem ter data de candidatura ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

Beneficiários

Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Nota: excluem-se divisões CAE 64 a 66, 25402, 30400 e 84220 e divisão 92