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Registo de Pedido de Auxílio
Projetos de Inovação Produtiva
Objetivos e Prioridades
O registo de pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela entidade beneficiária que apresentará, posteriormente, candidatura a financiamento.
Com a abertura do registo de pedido de auxílio, considera-se cumprida a condição prevista no artigo 6º, nº 2, do Regulamento (UE) 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que determina que os projetos devem ter data de candidatura ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.
O registo de pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela entidade beneficiária que apresentará, posteriormente, candidatura a financiamento.
Com a abertura do registo de pedido de auxílio, considera-se cumprida a condição prevista no artigo 6º, nº 2, do Regulamento (UE) 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que determina que os projetos devem ter data de candidatura ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.
Beneficiários
Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Nota: excluem-se divisões CAE 64 a 66, 25402, 30400 e 84220 e divisão 92
Beneficiários
Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Nota: excluem-se divisões CAE 64 a 66, 25402, 30400 e 84220 e divisão 92
Despesas Elegíveis
Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (em projetos do setor da indústria e do turismo);
Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, bem como os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
Licenças ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
Software standard ou desenvolvido especificamente para um determinado fim;
Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas, na validação das despesas dos pedidos de pagamento;
Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;
Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento;