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    News & Blog 05/02/2020

    Sistema de Incentivos às Empresas

    Projetos de Inovação Produtiva (Territórios de Baixa Densidade) | Aviso N.º 08/SI/2020

    Projetos de Inovação Produtiva (Territórios de Baixa Densidade)


    Tipologia de Projetos

      

    A criação de um novo estabelecimento;

    O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;

    A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados.

    A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.



    Beneficiários


    Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

    Nota: excluem-se divisões CAE 64 a 66, 25402, 30400 e 84220 e divisão 92


    Taxas de Financiamento 


    Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação de uma taxa global à despesas consideradas elegíveis, não podendo a mesma ultrapassar os 75%


    a) Taxa Base:

    i. Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);

    ii. Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.

    b) Majorações:

    i. «Baixa Densidade» - 10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade;.

    ii. «Prioridades políticas setoriais»: 10 p.p. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto na área da indústria 4.0.;

    iii. «Criação de emprego qualificado em novas unidade produtivas»: 5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados;

    iv. Projetos de empreendedorismo qualificado e criativo – 5 p.p. e 10 p.p quando resultam de iniciativa jovem/feminina.



    Período de Candidatura


    Fase I - De 05 de Fevereiro a 16 de Março de 2020 (19 horas) 

    Face II - De 17 de Março a 29 de Junho de 2020 (19 horas) 

    Fase III - De 30 de Junho a 07 de Setembro de 2020 (19 horas) 


    Despesas Elegíveis


    Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções ( em projetos do setor da indústria e do turismo);


    Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, bem como os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;


    Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;


    Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;


    Licenças ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;


    Software standard ou desenvolvido especificamente para um determinado fim;


    Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas, na validação das despesas dos pedidos de pagamento;


    Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;

    Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento;


    Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto, incluindo aluguer de equipamento;


    Formação de recursos humanos.