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    SI I&D EMPRESARIAL REGISTO DE PEDIDO DE AUXÍLIO-pt-en

    Aviso N.º 01/RPA/2022

    PORTUGAL 2020 - QUALIFICAÇÃO DAS PME

    PROJETOS INDIVIDUAIS

    Objetivos e Prioridades


    Qualificação de PME em domínios imateriais com objetivo de promover a sua competitividade, assim como a capacidade de resposta no mercado global. 

    Reforçar as capacidades de organização e gestão de PME, promovendo o investimento em desenvolvimento de capacidades estratégicas e de gestão competitiva, como sistemas de gestão da conciliação da vida profissional, pessoal e profissional, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços, assim como a utilização das TIC.


    Beneficiários


    Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. 


    Taxas de Financiamento 


    Taxa Base - 45%, sob forma de subsídio não reembolsável

    PO Regional de Lisboa: taxa máxima de 40%


    Tipologias de Investimento/Projeto


    a) Inovação organizacional e gestão; 

    b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);

    c) Criação de marcas e design; 

    d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; 

    e) Proteção de propriedade industrial; 

    f) Qualidade inclui-se também a certificação ao abrigo da NP 4452:2016);

    g) Transferência de conhecimento; 

    h) Distribuição e logística;

    i) Eco inovação. 




    Características Gerais de Participação


    Possuir certificação PME;

    Possuir Autonomia Financeira mínima de 15% ;

    Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;

    Despesa mínima elegível de 25 mil Euros (limite máximo: incentivo até 500 mil Euros);

    Efetuar uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio em que se insere;

    Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;

    Não ser uma empresa em dificuldade;

    Não possuir dividas à Segurança Social ou às Finanças, nem ter salários em atraso;

    Ter uma duração máxima de execução de 24 meses. 


    Despesas Elegíveis


    Aquisição de equipamentos e software;

    Contratação de um máximo de 2 novos quadros técnicos com nível de qualificação igual ou superior a Vi;

    Custos com a intervenção de técnicos ou revisores oficiais de contas; Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;

    Certificação e realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;

    Conceção e registo de novas marcas ou coleções;

    Custos associados à domiciliação, adesão e subscrição inicial de aplicações, criação e publicação de novos conteúdos eletrónicos ou catalogação;

    Obtenção, validação, defesa e outros custos de registo de propriedade industrial. 


    Nota: excluem-se divisões CAE 01-03, 64-69. 84, 92 

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