Qualificação e Internacionalização
Projetos de qualificação e internacionalização das PME
Direcionada, exclusivamente, para as PME, esta tipologia de projetos prevê um incentivo de 45% não reembolsável em investimento direcionado para novas vias de internacionalização e qualificação empresarial.
No caso dos projetos de internacionalização das PME, o sistema de incentivos tem como objetivo reforçar a base exportadora, o aumento o número de novas empresas exportadoras, ou incrementando o volume das vendas internacionais das empresas que já exportam.
No caso dos projetos de qualificação das PME, o sistema de incentivos tem como objetivo reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta ao mercado global, com recurso a investimentos imateriais da competitividade.
Beneficiários
Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento inseridos em atividades económicas que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com relevante criação de valor económico para as regiões alvo ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos, e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
Taxas de Financiamento
Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa máxima de 45%.
Natureza do Incentivo
Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável.
Despesas Elegíveis
Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais, nomeadamente equipamentos e software;
Custos com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos, com nível de qualificação igual ou superior a 6;
Custos com a participação em feiras e exposições no exterior (construção e funcionamento do stand, arrendamento do espaço e/ou contratação de tradutores/intérpretes);
Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário;
Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos;
Campanhas de marketing nos mercados externos;
Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas na validação das despesas dos pedidos de pagamento;
Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
Custos com a conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
Custos associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
Serviços de consultoria especializados;
Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
Formação de recursos humanos.